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TJCVFR
Tribunal Judicial da Comarca de Santa Maria da Feira
1708/1921
76
Expropriação para Utilidade Pública
00001
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: António Marques de Sá
1978-11-17/1979-12-20
00002
Expropriação por Utilidade Pública Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Manuel Dias Ribeiro
1978-07-31/1979-06-08
00003
Expropriação por Utilidade Pública Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Felismina Pinto de Sousa, Maria Pinto de Oliveira e marido António Pinto da Costa Reis, Manuel de Sá Lopes de Oliveira e mulher Marinhas de Oliveira, Emília Pinto de Oliveira, Jorge Lopes de Oliveira e mulher Palmira Dias dos Santos, Arménia Pinto de Oliveira e marido Américo Ferreira Alves, Américo Lopes de Oliveira e mulher Benilde de Oliveira
1979-01-17/1991-06-14
00004
Expropriação por Utilidade Pública Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Francisco Nunes de Almeida e mulher Palmira Sá dos Reis
1981-10-15/1984-01-04
00005
Expropriação por Utilidade Pública Urgente entre autor: A Junta Autónoma de Estradas do Distrito de Aveiro; réu: Manuel de Oliveira Leite e esposa Maria Joaquina Oliveira
1981-03-13/1983-01-25
00006
Expropriação por Utilidade Pública Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Manuel Martins Ferreira da Silva e esposa Margarida Ferreira de Amorim
1981-06-30/1981-12-14
00007
Expropriação por Utilidade Pública Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Isaíra Marques Godinho dos Reis
1981-03-24/1981-05-21
00008
Expropriação por Utilidade Pública Urgente entre autor: Ministério Público em representação da Junta Autónoma de Estradas; réu: Agostinho Francisco Pinheiro e mulher Deolinda Rosa de Oliveira
1981-02-23/1981-04-30
00009
Expropriação por Utilidade Pública Urgente entre autor: Junta Autónoma de Estradas do Distrito de Aveiro representada pelo Ministério Público; réu: Joel Ferreira dos Santos e mulher Conceição Gomes da Cruz
1981-05-07/1981-05-26
00010
Expropriação por Utilidade Pública Urgente entre autor: Ministério Público; réu: Hermínia Amélia Milheiro da Volta e Silva
1981-04-24/1981-07-06
00011
Expropriação por Utilidade Pública Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Isaíra Marques Godinho dos Reis, Belmira Godinho dos Reis Marques de Jesus
1981-02-04/1982-01-08
00012
Expropriação Litigiosa Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Belmira Godinho dos Reis Marques de Jesus
1981-02-06/1981-04-04
00013
Expropriação Litigiosa Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Manuel Oliveira Tomé e mulher Maria Gomes Moreira
1981-02-06/1981-05-26
00014
Expropriação Litigiosa entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Manuel Oliveira Tomé e mulher Maria Gomes Moreira
1981-03-24/1981-05-20
00015
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Junta Autónoma de Estradas; réu: José Gomes Pinto de Sá
1968-10-01/1970-11-16
00016
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A.R.L.; réu: Joaquim Martins Correia, José Martins Correia e Salvador Francisco Lourosa e mulher Rosa Dias Martins
1978-03-28/1979-07-25
00017
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Junta Autónoma de Estradas; réu: António Soares de Azevedo e mulher Maria Celeste de Paiva Rocha
1980-07-03/1982-10-29
00018
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A.R.L.; réu: Domingos Alves Ribeiro, António Domingos Ferreira Ribeiro, Luís Ferreira Ribeiro e mulher Maria Albertina Pereira da Silva Ribeiro, Domingos Ferreira Ribeiro e Manuel Ribeiro
1977-10-26/1978-01-14
00019
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A.R.L.; réu: Ângelo de Sá Fernandes e mulher Eugénia Valente de Sá
1977-11-17/1978-04-02
00020
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: O Ministério Público; réu: Joaquim Gomes Ferreira de Oliveira e mulher Germana de Ascenção Seixas Cordeiro Ferreira
1981-11-02/1983-10-28
00021
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A.R.L.; réu: António Augusto de Assunção Pereira e mulher Rosa Horta Monteiro e Maria Emília de Assunção Pereira
1978-05-31/1979-04-20
00022
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Junta Autónoma de Estradas - Direção das Estradas do Distrito de Aveiro; réu: Amaro José de Almeida e mulher Maria Olímpia de Volta Malheiro
1980-09-01/1981-03-17
00023
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Junta Autónoma de Estradas - Direção das Estradas do Distrito de Aveiro; réu: Adélia Alves Maia
1980-05-23/1983-05-09
00024
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Electricidade de Portugal - EDP / Empresa Pública; réu: Adão Gonçalves Faísca e mulher Ana da Rocha Ramalho
1983-11-18/1984-12-20
00025
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A.R.L.; réu: Joaquim Alves de Jesus e mulher Rosa Francisca de Castro
1978-03-29/1980-10-24
00026
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: O Magistrado do Ministério Público Nesta Comarca, em representação da J.A.E - Direção de Estradas do Distrito de Aveiro; réu: Felizberto Coelho de Almeida, Manuel Coelho de Almeida, Domingos Coelho de Almeida, Maria da Conceição Coelho de Almeida e marido Afonso Monteiro da Cunha e Maria Rosa Coelho de Almeida
1983-07-04/1985-03-25
00027
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A.R.L.; réu: Domingos Alves Ribeiro, Luís Ferreira Ribeiro e mulher Maria Albertina Pereira da Silva Ribeiro, António Domingos Ferreira Ribeiro, Domingos Ferreira Ribeiro e Manuel Ferreira Ribeiro
1977-11-02/1978-06-27
00028
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A.R.L.; réu: Joaquim Fernando de Oliveira Alves e mulher Maria Celeste Pinho Moreira, Maria Helena Mota de Oliveira Alves e Dimas Diniz de Oliveira Alves
1977-10-17/1977-12-09
00029
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A.R.L.; réu: Joaquim dos Santos Azevedo e mulher Maria Alves de Sá
1978-01-23/1978-02-28
00030
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A.R.L.; réu: Ângelo de Sá Fernandes e mulher Eugénia Valente de Sá
1977-11-17/1978-03-01
00031
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Junta Autónoma de Estradas - Direção das Estradas do Distrito de Aveiro; réu: António Alves da Silva
1980-12-19/1983-01-26
00032
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A.R.L.; réu: Arménio Ferreira de Almeida e mulher Rosalina de Sousa Rodrigues
1978-05-02/1978-10-28
00033
Expropriação por Utilidade Pública entre autor: A Câmara Municipal da Feira; réu: Vera Gomes de Almeida, José Luís de Almeida Pinto da Silva, Elisabteh de Almeida e Silva, Vera Lúcia de Almeida e Silva Ávila e marido Fábio Róscio de Ávila como proprietários e todos representados pelo procurador Manuel Francisco Pinto Júnior e João Sá
1980-10-02/1983-11-14
00034
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Câmara Municipal da Feira; réu: Manuel Ferreira da Silva e Outros
1979-05-04/1979-10-02
00035
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Câmara Municipal da Feira; réu: Adelina Ferreira Barbosa ou Idalina Ferreira Barbosa, Judite Ferreira Gonçalves e marido Florentino Ferreira Cardoso, Maria Alice Ferreira Gonçalves e marido Joaquim Alves da Silva
1979-05-04/1980-10-24
00036
Autos de Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Maria Fernanda de Oliveira Pinto e representante legal Conceição Maria Pinto de Lima Santiago e Paula Fernanda Pinto de Lima Santiago
1982-05-25/1982-07-08
00037
Autos de Expropriação por Utilidade Publica - Urgente entre autor: Ministério Publico; réu: Custódio de Pinho e Flávia Tavares Marques
1984-06-05/1989-02-28
00038
Autos de Expropriação por Utilidade Publica - Urgente entre autor: Ministério Publico; réu: Fernando de Almeida Sá
1984-02-23/1985-05-30
00039
Autos de Expropriação por Utilidade Publica - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Dolores Clara Pereira, Licínio do Vale Pereira, Almira Fernanda de Jesus, Rosa Pereira de Oliveira, Manuel Pereira dos Santos e Orlando Valdemar Pereira de Oliveira
1982-02-17/1982-05-26
00040
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Ana Leite de Jesus, Agostinho de Sousa Leite e Isaura Gomes de Oliveira, António Cândido Leite de Sousa e Matilde Castro Valente, Luís de Gonzaga Leite de Sousa e Isaura Gomes dos Reis, Maria de Lurdes Leite de Sousa e Américo Gomes dos Santos e Manuel Rodrigues Leite
1978-07-06/1980-05-13
00041
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Manuel Martins Ferreira da Silva e Margarida Ferreira de Amorim
1978-05-16/1978-06-24
00042
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Palmira Duarte Marques e Maria de Lurdes Marques Guimarães e António Jacinto da Silva Bernardes
1978-03-01/1979-11-23
00043
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Conceição de Sá e Sousa, Américo Trindade de Sá e Sousa e Maria Albertina Gomes Rodrigues, Joaquim de Sá e Sousa e José de Sá e Sousa e Elisa de Sousa
1978-01-23/1978-07-27
00044
Autos de Expropriação por Utilidade Publica entre autor: Câmara Municipal da Feira; réu: Maria Cândida Rodrigues Santiago, Fernando Augusto Santiago Miranda, Fernando Celso Almeida Miranda
1982-03-08/1986-05-20
00045
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: ^
1979-06-12/1984-01-24
00046
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Maria da Silva Nogueira Couto, Manuel Francisco do Couto, Rogério Francisco do Couto e Maria Helena Menezes Montenegro do Couto, Maria Celeste Nogueira Couto Dias Pinto e Guilherme das Neves Dias Pinto e Joaquim Francisco do Couto e Maria Assunção Andrade Couto
1978-07-14/1978-11-29
00047
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Olímpio Marques de Sá
1978-06-14/1991-02-18
00048
Autos de Expropriação Litigiosa Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Joaquim Pereira Maia dos Santos e Maria Alice Pereira da Silva
1978-11-17/1979-05-11
00049
Autos de Expropriação Litigiosa Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Serafim Domingues e Evangelina de Sousa Valente
1978-11-17/1979-02-15
00050
Autos de Expropriação Litigiosa Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: José Martins de Sá e Maria Adelina Pinto Ferreira
1978-06-14/1979-02-12
00051
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Manuel de Sá Pereira da Silva e Álvaro Monteiro da Silva
1978-05-02/1978-06-20
00052
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Olívia Pereira da Rocha
1978-04-17/1978-07-25
00053
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: António Coelho da Rocha e Maria do Céu Rodrigues da Costa
1978-03-01/1978-07-27
00054
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Joaquim Dias Pinto e Emília dos Santos Silva
1978-02-23/1979-10-09
00055
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Arnaldo Pinto Guimarães
1978-11-17/1978-12-20
00056
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Idalina Dias Branco representante filhos José António Dias Leite, Maria de Lurdes Dias Leite e Carlos Alberto Dias Leite
1978-06-14/1978-10-17
00057
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Ramiro Oliveira Pinto e Margarida Adelina Pinto dos Reis
1978-07-10/1978-12-11
00058
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Manuel Pais da Costa Reis e Maria Amélia Alves dos Reis
1978-04-17/1978-05-24
00059
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: António Augusto Assunção Pereira e Rosa Horta Monteiro e Maria Emília de Assunção Pereira
1978-07-24/1979-04-23
00060
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: António Augusto Assunção Pereira e Rosa Horta Monteiro e Maria Emília de Assunção Pereira
1978-07-31/1979-04-23
00061
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Clemente Fernandes Assunção e Maria de Sá Gomes
1978-11-17/1979-05-19
00062
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Luís Ferreira da Rocha, António Domingues Ferreira Ribeiro, Domingos Ferreira Ribeiro, Manuel Ferreira Ribeiro, Luís Ferreira Ribeiro e Maria Albertina Pereira da Silva Ribeiro, Domingos Alves Ribeiro
1978-07-28/1980-05-05
00063
Autos de Expropriação Amigável entre autor: Câmara Municipal da Feira; réu: Casa do Povo da Feira
1985-10-14/1985-12-04
00064
Autos de Expropriação Amigável entre autor: Câmara Municipal da Feira e Maria Manuela Rocha da Costa Vilela Martins em representação da Direção-Geral das Construções Escolares; réu: Eugénia Volta de Amorim Pinto Brandão e Manuel Domingos Pinto Brandão, Maria Celina Fernandes Gomes da Silva e Manuel José Ferreira Rodrigues da Silva, Laurinda Gomes de Oliveira Volta
1985-07-10/1989-04-27
00065
Autos de Expropriação Amigável entre autor: Câmara Municipal da Feira e Maria Manuela Rocha da Costa Vilela Martins em representação da Direção-Geral das Construções Escolares; réu: Eugénia Volta de Amorim Pinto Brandão e Manuel Domingos Pinto Brandão, Maria Celina Fernandes Gomes da Silva e Manuel José Ferreira Rodrigues da Silva, Laurinda Gomes de Oliveira Volta
1985-07-19/1989-05-05
00066
Autos de Expropriação Amigável entre autor: Câmara Municipal da Feira e Maria Manuela Rocha da Costa Vilela Martins em representação da Direção-Geral das Construções Escolares; réu: Rufino Joaquim de Almeida e Margarida Alves de Sousa
1985-07-10/1989-06-02
00067
Autos de Expropriação Amigável entre autor: Câmara Municipal da Feira e Maria Manuela Rocha da Costa Vilela Martins em representação da Direção-Geral das Construções Escolares; réu: Manuel Pinto Ferreira e Zélia Avelar dos Santos
1985-07-10/1989-05-09
00068
Autos de Expropriação Urgente entre autor: Câmara Municipal de Feira; réu: José Alves Ferreira e Maria Isabel de Guimarães Rios Alves
1979-09-28/1980-07-07
00069
Autos de Expropriação Amigável entre autor: Câmara Municipal do Concelho da Feira; réu: Maria Ribeiro de Sousa, Joaquim Oliveira Volta E Silva e Alcina da Conceição Passos Veiga Alves , Irene Sousa e Silva, Alcinda Ribeiro Volta e Silva Magalhães Moreira e António Magalhães Moreira, Jorge Ribeiro da Silva e Maria Alexandrina de Sousa Costa, Nelson Ribeiro da Silva e Isabelina da Costa Melo e Alberto Sousa e Silva
1985-07-19/1989-05-09
00070
Autos de Expropriação Amigável entre autor: Direção-Geral das Construções Escolares; réu: Armando dos Santos e Maria Emília de Sousa
1985-02-27/1989-04-17
00071
Autos de Expropriação Amigável entre autor: Direção-Geral das Construções Hospitalares representado por Francisco Fernando Moutinho dos Santos; réu: Santa Casa da Misericórdia da Feira representado pelo Provedor José Miguel Ferraz
1985-10-14/1986-06-11
00072
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Ministério Público em representação J.A.E.-Direção de Estradas do Distrito de Aveiro; réu: Amadeu Joaquim Gonçalves e Carolina Vieira de Oliveira
1985-06-19/1985-10-24
00073
Autos de Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Ministério Público em representação J.A.E.-Direção de Estradas do Distrito de Aveiro; réu: Celestino de Oliveira Martins Portela e Maria da Graça leal Soares Leite Portela
1982-04-22/1984-05-03
00074
Autos de Expropriação Litigiosa - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Manuel Martins Ferreira da Silva e Margarida Ferreira de Amorim
1978-07-14/1978-10-13
00075
Autos de Expropriação Litigiosa - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: António Augusto Assunção Pereira e Rosa Horta Monteiro e Maria Emília de Assunção Pereira
1978-07-25/1979-04-18
00076
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Maria Isabel Alves da Silva, Marilina Isabel da Silva Ferreira e José Correia Pinto, Fernanda Cardoso Lopes por si e em representação de Maria Isabel Lopes Ferreira, Marilina Lopes Ferreira e Manuela Lopes Ferreira, Mário de Sá Ferreira, António Ferreira da Silva e Ildegarda Dias da Silva, Arménio da Silva Ferreira e Ana Belina da Cruz, Rita Alves Moreira, Maria Isabel Moreira de Sá Ferreira, Teresa Maria Moreira de Sá Ferreira, Marília da Graça Moreira de Sá Ferreira e Joaquim Manuel Teixeira Vita, Bernardette Moreira de Sá Ferreira e António Vieira Barbosa, Rogério da Silva Ferreira e Maria Filomena de Oliveira Santos Silva, Francisco da Silva Ferreira e Maria da Graça Correia Ferreira, Ramiro Alves de Sá Ferreira e Rosa Otília Correia Ferreira, Valdemar Alves Ferreira e Amélia Correia Ferreira, Império Alves Ferreira e Fernanda Martins Ferreira
1978-04-24/1995-06-29
00077
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Manuel Oliveira Tomé e Maria Gomes Moreira
1982-02-09/1983-06-01
00078
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Justina Rosa de Jesus e Manuel José Rodrigues, Judite Fernandes de Jesus e Francisco Marques de Sá, Manuel Fernandes Marinheiro e Maria Adelaide Ferreira da Silva, Albano Fernandes Marinheiro, Porfíro Fernandes Marinheiro e Maria Bernardette Marinheiro, Domingos Fernandes Marinheiro e Maria Adília Ferreira Martins, Francisco Fernandes Marinheiro e Henrique Fernandes Marinheiro
1982-10-18/1984-07-24
00079
Autos de Expropriação Amigável entre autor: Câmara Municipal de Concelho de Santa Maria da Feira; réu: Jonas Pais de Lima e Maria dos Santos Perestrelo, Aurora dos Santos Perestrelo
1982-03-05/1982-05-10
00080
Autos de Expropriação Amigável entre autor: Câmara Municipal de Concelho de Santa Maria da Feira; réu: Joaquim de Sousa e Adelaide Gomes de Jesus (= Adelaide de Travanca)
1982-06-03/1982-07-02
00081
Autos de Expropriação Amigável entre autor: Junta Autónoma de Estradas, Direção Estradas do Distrito de Aveiro; réu: António Gomes da Costa e Isilda Emília dos Santos Costa
1982-10-06/1982-11-19
00082
Autos de Expropriação Amigável entre autor: Junta Autónoma de Estradas, Direção Estradas do Distrito de Aveiro; réu: Guilherme Domingos Pedrosa e Silva e Maria Rodrigues Sampaio e Silva
1982-05-04/1982-12-10
00083
Autos de Expropriação por Utilidade Pública entre autor: Ministério Público em representação J.A.E.-Direção de Estradas do Distrito de Aveiro; réu: Ana de Oliveira e Silva e Angelina de Oliveira e Silva
1982-01-26/1982-10-08
00084
Autos de Expropriação por Utilidade Pública - Urgente entre autor: Ministério Público em representação J.A.E.-Direção de Estradas do Distrito de Aveiro; réu: Augusto da Costa Miranda e Palmira de Sá Gomes
1982-01-26/1990-02-20
00085
Autos de Expropriação Litigiosa Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Manuel Martins Ferreira da Silva e Margarida Ferreira de Amorim
1978-12-21/1981-12-14
00086
Autos de Expropriação Litigiosa Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Ernesto Pereira de Castro e Rogéria da Silva Reis
1978-07-06/1979-02-23
00087
Autos de Expropriação Litigiosa Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Maria do Carmo Dias, Guilherme Dias Moreira, Isaura Dias Moreira, Isolete Dias Moreira, Mimosa Dias Moreira, Zilda Dias Moreira, Maria Rosália Dias Moreira, Isaac Dias Moreira, Aníbal Dias Moreira, Graciano Dias Moreira e Maria Luísa Castro Sousa, Valério Dias Moreira e Maria Amélia Gomes de Almeida, Amândio Dias Moreira e Maria Oliveira Dias
1978-03-28/1982-10-08
00088
Autos de Expropriação por Utilidade Publica - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Valentim Ferreira Soqueiro e Olinda da Silva Alves
1978-03-28/1978-10-13
00089
Autos de Expropriação por Utilidade Publica - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: José Henrique Pereira Mourão Brandão e Maria do Céu Martins Ferreira
1978-12-21/1979-05-24
00090
Autos de Expropriação por Utilidade Publica - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Emília Nunes da Conceição
1978-11-17/1979-05-02
00091
Autos de Expropriação entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Fernando Pinto de Sousa e Maria Francelina de Oliveira Coelho
1978-03-01/1988-06-16
00092
Autos de Expropriação por Utilidade Publica - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Manuel de Sá Pereira e Silva
1978-04-24/1978-07-07
00093
Autos de Expropriação Litigiosa Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: António Correia da Rocha e Maria do Céu Rodrigues da Costa
1978-03-29/1978-07-20
00094
Autos de Expropriação por Utilidade Publica - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Inês Alves Reis, Margarida Alves Pais de Sousa e Fernando Oliveira de Sousa, Clementina Ferreira Alves Pais e Manuel dos Santos Ferreira Pais, Emília Alves Pais e António Fernandes Pinto, Manuel Alves Pais e Olívia Gomes da Silva Pais, Inês Alves Pais e Joaquim de Oliveira Santos, Maria de Lurdes Alves Pais Moura e Adelino Oliveira Moura
1978-07-25/1985-06-16
00095
Autos de Expropriação por Utilidade Publica - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Américo Marques de Sá e Palmira Biondi de Sá
1978-06-26/1978-12-13
00096
Autos de Expropriação Litigiosa Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Copinco-Cooperativa das Industrias de Cortiça, SCRL
1978-03-28/1982-03-23
00097
Autos de Expropriação Litigiosa Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Angelina Ferreira da Silva e Joaquim Ferreira Júnior
1978-03-14/1984-03-27
00098
Autos de Expropriação Litigiosa Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Manuel Gomes de Oliveira Ribeiro e Rita Alves de Veiga Macedo
1978-03-01/1979-02-09
00099
Autos de Expropriação por Utilidade Publica - Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Joaquim de Oliveira Belinha e Deolinda Pereira Pinto
1978-07-19/1979-10-18
00100
Autos de Expropriação Urgente entre autor: Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL; réu: Armando Alves Ferreira e Adelina Isabel da Costa e Silva Alves Ferreira
1977-10-26/1978-10-31
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Expropriação para Utilidade Pública
Description level
Series
Reference code
PT/ADAVR/TJCVFR/76
Title type
Atribuído
Scope and content
Processos especiais, regulamentados de acordo com o Código das Expropriações, o qual define que os bens imóveis e direitos a eles inerentes podem ser expropriados por causa de utilidade pública, compreendida nas atribuições da entidade expropriante, mediante o pagamento contemporâneo de uma justa indemnização.
Creation date
09/07/2024 13:58:47
Last modification
03/09/2024 16:27:27
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