Junta Distrital de Aveiro

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADAVR/ACD/JDAVR
Title type
Atribuído
Date range
1931-09-03 Date is certain to 1977-11-25 Date is certain
Dimension and support
338 liv.; 824 pt.; 216 cx.; 52 mç.; papel
Biography or history
A 2 de Janeiro de 1960, na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 42 536 de 28 de Setembro de 1959, que introduz várias alterações no Código Administrativo então vigente, é constituída na Guarda a Junta Distrital. A Junta Distrital é o "corpo administrativo do distrito" (Dec. cit.).

Tinha atribuições de fomento, de cultura e de assistência. No âmbito das atribuições de fomento, deveria a Junta Distrital, manter e gerir serviços destinados à elaboração de estudos e projetos de obras públicas do distrito ou dos seus municípios e promover no âmbito das suas atribuições as atividades económicas da região. No âmbito das atribuições de cultura, deveria deliberar sobre a criação e manutenção de arquivos e museus, promover o património histórico-cultural da região e apoiar as instituições culturais. No âmbito das atribuições de assistência, poderiam as Juntas distritais administrar "estabelecimentos" assistenciais.

Nos termos do nº. 1 Do artigo 1º. do Dec.-Lei nº 236/74, de 3 de Junho, e artigo 381.º do Código Administrativo, são dissolvidas as Juntas Distritais, entre outras, a de Aveiro.

Functions, ocupations and activities
Tratava-se um dos três corpos administrativos do Estado, com atribuições de Fomento, Assistência e Cultura. As de Fomento tinham a ver com a criação de condições para o desenvolvimento económico e tecnológico regional. As de Assistência prendiam-se com a gestão do património e dos serviços de proteção social. As de Cultura visavam a criação e/ou a manutenção de serviços que promovessem a história, a arte, a etnografia, as tradições, o folclore e o património
Acquisition information
Protocolo de depósito celebrado em janeiro de 2003, proveniente da AMRia.
Scope and content
Constituída por documentos cuja informação está diretamente ligada às atribuições legais que lhe foram reservadas a sua criação.

A documentação produzida por esta instituição é o reflexo do exercício da sua atividade, nomeadamente: Atas, Alteração aos Estatutos do Cofre de Previdência, Autos de Posse, Correspondência confidencial, Minutas das Atas, Posses diversas, Relações de frequência, Relatórios de Gerência e Planos de Atividade, Abono de Família, Circulares Recebidas, Conta Corrente com as Câmaras Municipais, Conta Corrente das despesas, Contas de Gerência, Contratos de Pessoal, Copiador Geral de Ofícios, Criação do

Cofre de Previdência, Documentos de despesa, Fichas de projetos elaborados, Índice do Arquivo de Correspondência, Ponto, Processo do terreno para as novas instalações da Junta Distrital, Processos de correspondência recebida e expedida, Processos individuais de ex-funcionários da Secretaria, Processos individuais de ex-funcionários dos Serviços Técnicos, Registo da Receita Eventual, Registo de Autorizações de Pagamento, Registo de Correspondência Expedida, Registo de Correspondência Recebida, Registo de despesas satisfeitas por conta do fundo permanente, Registo de Entradas – Documentos Diversos, Registo de Faturas, Registo de Receitas Arrecadas Mensalmente, Registo do movimento de armazém das cadernetas de senhas, Registo do Património, Relação de Zincogravuras, Relações de descarga, Relações de frequência, Relatórios de Gerência e Planos de Atividade, Serviços Sociais da P.S.P, Termos de Posse, Assistência na Tuberculose, Balancetes de Tesouraria, Contas da responsabilidade do Tesoureiro, Guias de Transferências, Receita da Caixa Geral de Aposentações, Receita do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças, Receita do Estado, Receita do Montepio dos Servidores do Estado, Receita dos Serviços Sociais da G.N.R, Relações de Cobrança, Responsabilidade do Tesoureiro em Conta de rendimentos virtuais, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública – STAL, Títulos de Anulação Pagos, Abertura de Sinais, Escrituras Diversas, Guias de Desconto, Minuta da escritura de contrato de prestação de serviços, Registo de Emolumentos e Selo, Registo de Escrituras Diversas, Mapas diários da viatura, Orçamentos de obras e valores dos projetos.

Arrangement
De forma geral, foi mantida a ordem original de produção e/ou acumulação, gerada pelo sistema de arquivo da entidade produtora. Uma vez, que a documentação não se encontrava enquadrada em qualquer quadro de classificação, a documentação foi descrita segundo um estudo orgânico funcional.

Foram utilizadas secções orgânicas, sempre que se conseguiu apurar com segurança, que determinada informação foi unicamente produzida ou acumulada por essa secção. As séries descritas foram ordenadas, segundo a ordem alfabética do título respetivo. Dentro de cada série as unidades de descrição são ordenadas segundo a ordem cronológica de produção ou acumulação atribuída pela entidade produtora.
Access restrictions
Acesso condicionado a autorização de consulta requerida à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.
Language of the material
Por (português)
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE AVEIRO – [base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Aveiro, 2015. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização
Notes
Inventariação, estudo orgânico funcional, quadro de classificação e descrição da documentação, elaborado por Bruno Matos Saraiva
Creation date
11/25/2015 3:48:41 PM
Last modification
11/30/2015 3:05:57 PM