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Arquivo Distrital de Aveiro
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JUD/TFMAVR
Tribunal de Família e Menores de Aveiro
146
Processo Administrativo
1998-07-24/2014-07-24
00001
Processo Administrativo entre autor: Ministério Público e Daniela Sofia da Costa; réu: Raul Fernando Lopes da Fonseca e Anabela Marques da Costa
2007-04-23/2007-11-14
00002
Processo Administrativo entre autor: Marco José Ferreira Esgueirão; réu: Ministério Público
2000-02-03/2000-03-23
00003
Processo Administrativo entre autor: António e Graça; réu: Ministério Público
2000-02-21/2000-11-03
00004
Processo Administrativo entre autor: Vanessa Costeira e Milanie Costeira; réu: Ministério Público
2000-11-06/2001-11-16
00005
Processo Administrativo entre autor: Sara Patrícia Nogueira Mendes; réu: Ministério Público
2000-06-05/2001-11-07
00006
Processo Administrativo entre autor: Liliana Carina Nunes Saraiva e Pedro Afonso Nunes Saraiva; réu: Ministério Público
2000-05-17/2002-10-14
00007
Processo Administrativo entre autor: Telmo Rafael Santos Simões e Cátia Sofia Santos Simões; réu: Ministério Público
1999-01-07/2000-02-23
00008
Processo Administrativo entre autor: Rafaela Jorge Rodrigues Fernandes; réu: Ministério Público
1999-05-14/2000-02-23
00009
Processo Administrativo entre autor: Helga Alexandra Paiva Miranda; réu: Ministério Público
1999-06-04/2000-12-07
00010
Processo Administartivo entre autor: Ana Margarida Martins; réu: Ministério Público
1999-01-25/2000-01-23
00011
Processo Administrativo entre autor: TECNISAT, Lda; réu: Ministério Público
1999-06-24/2000-02-11
00012
Processo Administrativo entre autor: André Miguel Sousa Magalhães; réu: Ministério Público
1998-12-21/1999-05-24
00013
Processo Administrativo entre autor: Liliana da Silva Oliveira e Viviana da Silva Oliveira; réu: Ministério Público
1998-12-21/2000-03-14
00014
Processo Administrativo entre autor: Renato Gabriel de Jesus Oliveira; réu: Ministério Público
1998-12-21/2000-02-11
00015
Processo Administrativo entre autor: Catia Marina Silva e Rui Filipe Silva; réu: Ministério Público
1998-09-18/2000-03-06
00016
Processo Administrativo entre autor: Sandra Cristina Nogueira Mendes e Marta Gisela Nogueira Mendes; réu: Ministério Público
1998-12-09/2000-02-17
00017
Processo Administrativo entre autor: Ministério Público; réu: C.P.C.J de Ílhavo e outros
2006-01-04/2006-07-31
00018
Processo Administrativo entre autor: Cristina Rodrigues Lavarinas; réu: Ministério Público
2001-05-16/2001-10-04
00019
Processo Administrativo entre autor: Ricardo Jorge Teixeira Valente, Ana Sofia Teixeira Valente e João Carlos Teixeira Valente; réu: Ministério Público
2001-06-25/2002-03-04
00020
Proc. Administrativo entre autor: Zulmira de Jesus dos Santos; réu: Deltis-Artigos Cerâmicos, Lda
2009-04-28/2009-11-17
00021
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: Donzília Maria de Jesus Santos; réu: Elsa Sónia Ferreira Barreto de Almeida e Silva
2009-04-14/2012-12-11
00022
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: Sandra Cristina Alves Silva Matos; réu: Urbisousa, Soc. de Construções, Lda
2009-04-29/2009-06-29
00023
Proc. Administrativo (Acidente de Trabalho) entre autor: Falecido - Amadeu da Silva Oliveira; réu: Beneficiária - Margarida Natália Lopes Aguiar de Oliveira
2009-04-14/2009-09-10
00024
Proc. Administrativo (Acidente de Trabalho) entre autor: Sinistrado - Manuel Alberto Dias Videira; réu: Entidade - Póvoa Irmãos, Ldª
2009-04-14/2009-06-25
00025
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: Maria de Fátima de Oliveira e Silva; réu: Promilker - Pecuaria de Leite Unipessoal
2009-10-02/2010-01-19
00026
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: Arminda Rosa Pinto Oliveira Soares; réu: O2a Importação e Exportação,Lda
2009-05-07/2009-07-06
00027
Proc. Administrativo entre autor: Patrícia Alexandra Manso Pinto; réu: Salgado, Monteiro & Filhos, Lda
2009-04-14/2009-11-17
00028
Proc. Administrativo entre autor: Irene Maria Leite Cabilhas; réu: Maria Emília Simões Santos
2009-04-14/2009-04-16
00029
Proc. Administrativo entre autor: Manuel Costa Romão; réu: Ermanobra - Carpintarias, Limitada
2009-04-14/2009-09-14
00030
Proc. Administrativo (Acidente de Trabalho) entre autor: Paulo Alexandre Mota Santos; réu: Seguradoras Unidas, S.A.
2009-04-14/2009-06-16
00031
Proc. Administrativo (Acidente de Trabalho) entre autor: Falecido - Celestino Tavares Eugénio; réu: Beneficiário - Manuel Simões Eugénio
2009-04-14/2012-01-17
00032
Proc. Administrativo (Responsabilidade Contratual) entre autor: António Orlando Monteiro Teixeira; réu: Fernando José Almeida Dias
2009-05-06/2010-09-01
00033
Proc. Administrativo (Acidente de Trabalho) entre autor: Sinistrado - Maria José da Costa Ferreira; réu: Entidade - Global - Companhia de Seguros, S.A.
2009-05-15/2012-03-21
00034
Proc. Administrativo (Acidente de Trabalho) entre autor: Luis Manuel dos Santos Matos; réu: Entidade - Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S.A.
2013-05-27/2013-09-02
00035
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: Dalva Aparecida Souza de Beer; réu: Guilhermina Costa Nogueira
2013-05-21/2013-06-18
00036
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: Alice Maria Cravo Loureiro; réu: Lucinda da Conceição Rodrigues Belo
2014-05-17/2014-06-05
00037
Proc. Administrativo entre autor: Rute Noémi de Almeida Pinto; réu: Guemba Engeniers - Consultoria e Engenharia Industrial, Lda
2014-06-26/2014-07-01
00038
Proc. Administrativo (Legalidade de Estatutos) entre autor: Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil de Aveiro; réu: Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
2010-04-05/2010-04-22
00039
Proc. Administrativo (Acidente de Trabalho) entre autor: Rui Manuel Rodrigues Soares; réu: Serralharia Três C- Unipessoal, Ldª.
2010-04-12/2011-03-17
00040
Proc. Administrativo (Acidente de Trabalho) entre autor: Maria de Fátima Pereira Martins; réu: Café Miguel dos Frangos
2012-04-26/2013-05-20
00041
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: Victor Vidal Castanheira; réu: Artigutil - Fabricação de Escadas e Escadotes, Lda
2011-05-16/2011-06-30
00042
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: João Vitor Fernandes Valente; réu: Transportes de Carga Jcc, Lda
2011-05-16/2012-02-20
00043
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: Ricardo Manuel da Silva Gonçalves; réu: Charon, Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância, S. A.
2010-05-07/2010-09-01
00044
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: Carla Maria Conde Almeida; réu: Receita Eficaz, Lda
2012-06-15/2013-07-11
00045
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: Rosa Vilar Maia; réu: Junta de Freguesia de Esmoriz
2012-01-20/2012-03-06
00046
Proc. Administrativo (Acidente de Trabalho) entre autor: José Rui Silva Azevedo; réu: Lusitânia
2013-09-16/2014-07-02
00047
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: Maria do Rosário Tavares de Sousa Antunes de Azevedo; réu: Direcção Geral de Veterinária
2011-07-08/2012-12-14
00048
Proc. Administrativo (Doenças Profissionais) entre autor: Volodymyr Protsyk; réu: Centro Nacional de Protecção Contra Os Riscos Profissionais
2013-10-04/2014-06-25
00049
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: Marlene Patrícia Pereira Rocha; réu: Manuel Rodrigues Fernandes
2013-01-30/2013-06-14
00050
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: Benoit Boisset; réu: Berardo Arlindo Jesus Grave
2012-10-04/2012-10-29
00051
Proc. Administrativo (Doenças Profissionais) entre autor: António José Soares Oliveira; réu: Centro Nacional de Protecção Contra Os Riscos Profissionais
2010-10-18/2011-05-11
00052
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: Susana Catarina Silva Ferreira; réu: Gertal - Cª Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.
2011-12-05/2012-06-01
00053
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: Serhiy Chornyy; réu: Humberto Brandão, Lda
2010-01-14/2010-03-11
00054
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: Dorinda da Silva Saleiro Ferreira; réu: Multipessoal-Empresa de Trabalho Temporário, S.A.
2011-12-30/2012-03-28
00055
Proc. Administrativo (Acidente de Trabalho) entre autor: Antonio Maria da Luz Rebelo; réu: Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.
2013-02-19/2014-07-24
00056
Proc. Administrativo (Litigios Laborais) entre autor: Maria de Lurdes Pereira Antunes; réu: Churrasqueira Brasapão, Lda
2012-02-20/2012-03-08
00057
Proc. Administrativo entre autor: Act - Autoridade Para As Condições do Trabalho; réu: RIBEIRO E CAVADAS LDA
2014-02-17/2014-02-25
00058
Proc. Administrativo entre autor: Act - Autoridade Para As Condições do Trabalho; réu: Spral - Sociedade de Pré-Esforçados de Aveiro , Lda
2014-02-20/2014-02-26
00059
Proc. Administrativo entre autor: Act - Autoridade Para As Condições do Trabalho; réu: Vera Lúcia Duarte Neto
2014-03-04/2014-03-25
Processo Administrativo
Description level
Series
Reference code
PT/ADAVR/JUD/TFMAVR/146
Title type
Atribuído
Date range
1998-07-24
to
2014-07-24
Dimension and support
Proc.; papel
Creation date
02/09/2024 15:55:22
Last modification
03/09/2024 16:13:28
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