Português   English
Available services

Regulação do exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público; réu: Paula Cristina de Melo Laranjeira Freire e Paulo Alexandre Simões Pires

Description level
File File
Reference code
PT/ADAVR/JUD/TFMAVR/181/00684
Title type
Atribuído
Date range
2002-03-11 Date is certain to 2003-01-21 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (1 vol. + 6 apensos); papel
Scope and content
Processo apenso n.º 271/09.7T6AVR-A; Data início: 10-09-2002 - Data fim: 02-10-2008. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Paulo Alexandre Simões Pires e Réu: Paula Cristina de Melo Laranjeira Freire Processo apenso n.º 271/09.7T6AVR-B; Data início: 13-01-2003 - Data fim: 04-12-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Marília Fernandes da Silva e Réu: Paula Cristina de Melo Laranjeira Freire e Paulo Alexandre Simões PiresProcesso apenso n.º 271/09.7T6AVR-C; Data início: 30-09-2003 - Data fim: 18-06-2004. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Marília Fernandes da Silva e Réu: Paula Cristina de Melo Laranjeira Freire e Paulo Alexandre Simões PiresProcesso apenso n.º 271/09.7T6AVR-D; Data início: 24-06-2004 - Data fim: 13-12-2006. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Paulo Alexandre Simões Pires e Réu: Paula Cristina de Melo Laranjeira Freire Processo apenso n.º 271/09.7T6AVR-E; Data início: 15-02-2005 - Data fim: 15-03-2017. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Paulo Alexandre Simões Pires e Réu: Paula Cristina de Melo Laranjeira Freire Processo apenso n.º 271/09.7T6AVR-F; Data início: 02-03-2006 - Data fim: 19-12-2007. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Paulo Alexandre Simões Pires e Réu: Paula Cristina de Melo Laranjeira Freire
Physical location
D9.E29B. Cx. 281, proc. 1
Original numbering
271/09.7T6AVR
Language of the material
Por(português)
Creation date
02/09/2024 15:49:47
Last modification
03/09/2024 16:13:28
Add to my list