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Divórcio por mútuo consentimento entre autor: Maria Arlinda Moreira Rodrigues; réu: António Manuel Melo Rodrigues

Description level
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Reference code
PT/ADAVR/JUD/TFMAVR/163/01236
Title type
Atribuído
Date range
1999-12-17 Date is certain to 2003-02-25 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (1 vol. + 7 apensos); papel
Scope and content
Processo apenso n.º 968/1999-A; Data início: 22-09-2000 - Data fim: 13-02-2001. Execução sumária, autor(a): Ministério Público e Réu: Maria Arlinda Moreira RodriguesProcesso apenso n.º 968/1999-B; Data início: 02-11-1999 - Data fim: 12-03-2001. Nomeação de patrono, autor(a): Maria Arlinda Moreira RodriguesProcesso apenso n.º 968/1999-C; Data início: 17-12-1999 - Data fim: 12-03-2001. Arrolamento, autor(a): Maria Arlinda Moreira Rodrigues e Réu: António Manuel Melo RodriguesProcesso apenso n.º 429/03.2TMAVR; Data início: 13-06-2003 - Data fim: 25-11-2008. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Bruno Daniel Moreira RodriguesProcesso apenso n.º 429/03.2TMAVR-A; Data início: 20-10-1999 - Data fim: 26-01-2001. Regularização do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Maria Arlinda Moreira Rodrigues e António Manuel Melo RodriguesProcesso apenso n.º 429/03.2TMAVR-B; Data início: 18-04-2000 - Data fim: 26-01-2001. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Maria Arlinda Moreira Rodrigues e António Manuel Melo RodriguesProcesso apenso n.º 429/03.2TMAVR-C; Data início: 01-02-2013 - Data fim: 29-01-2014. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Bruno Daniel Moreira Rodrigues
Physical location
D9.E30A. Cx. 262, proc. 1
Original numbering
968/1999
Language of the material
Por(português)
Creation date
02/09/2024 15:43:58
Last modification
03/09/2024 16:13:28
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