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Divórcio por mútuo consentimento entre autor: Rosa Teresa Marques de Oliveira e Carlos António Rodrigues da Silva; réu: Rosa Teresa Marques de Oliveira e Carlos António Rodrigues da Silva

Description level
File File
Reference code
PT/ADAVR/JUD/TFMAVR/163/00098
Date range
1996-12-12 Date is certain to 1999-06-21 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (1 vol. + 8 apensos); papel
Scope and content
Processo apenso n.º 553/1996; Data início: 18-09-1996 - Data fim: 09-01-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Rosa Teresa Marques de Oliveira e Silva e Réu: Carlos António Rodrigues da SilvaProcesso apenso n.º 553-A/1997; Data início: 13-11-1997 - Data fim: 10-01-2002. Execução sumária, autor(a): Ministério Público e Réu: Carlos António Rodrigues da SilvaProcesso apenso n.º 553-B/2000; Data início: 29-02-2000 - Data fim: 28-04-2000. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Carlos António Rodrigues da SilvaProcesso apenso n.º 553-C/2001; Data início: 17-05-2001 - Data fim: 09-01-2004. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Rosa Teresa Marques de Oliveira e Silva e Réu: Carlos António Rodrigues da SilvaProcesso apenso n.º 140/1998; Data início: 19-02-1998 - Data fim: 21-06-1999. Nomeação patrono, autor(a): Rosa Teresa Marques de OliveiraProcesso apenso n.º 554/1996; Data início: 14-10-1996 - Data fim: 18-03-1998. Nomeação patrono, autor(a): Rosa Teresa Marques de Oliveira SilvaProcesso apenso n.º 511/1998; Data início: 18-06-1998 - Data fim: 12-12-2002. Inventário, autor(a): Rosa Teresa Marques de Oliveira e Réu: Carlos António Rodrigues da SilvaProcesso apenso n.º 190/1996; Data início: 14-03-1996 - Data fim: 28-04-2000. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Rosa Teresa Marques de Oliveira e Carlos António Rodrigues da Silva
Physical location
D9.E32A. Cx. 16, proc. 1
Original numbering
696/1996
Language of the material
Por (português)
Creation date
12/07/2024 15:38:53
Last modification
03/09/2024 16:13:28
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