Available services

Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Maria de Lurdes de Jesus Marques da Silva Bastos; réu: Vítor Manuel Fontoura Bastos

Description level
File File
Reference code
PT/ADAVR/JUD/TFMAVR/181/00133
Title type
Atribuído
Date range
1995-11-23 Date is certain to 2000-02-18 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (1 vol. + 8 apensos); papel
Scope and content
Processo apenso n.º 892-A/1999; Data início: 23-03-1999 - Data fim: 18-02-2000. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Lurdes de Jesus Marques da Silva Bastos e Réu: Vítor Manuel Fontoura BastosProcesso apenso n.º 892-B/2002; Data início: 14-01-2002 - Data fim: 18-06-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Vítor Manuel Fontoura Bastos e Réu: Maria de Lurdes de Jesus Marques da Silva BastosProcesso apenso n.º 892-C/2002; Data início: 15-01-2002 - Data fim: 17-05-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Lurdes de Jesus Marques da Silva Bastos e Réu: Vítor Manuel Fontoura BastosProcesso apenso n.º 892-D/2002; Data início: 14-01-2002 - Data fim: 22-02-2002. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: Vítor Hugo da Silva BastosProcesso apenso n.º 892-E/2002; Data início: 14-02-2002 - Data fim: 06-12-2002. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Vítor Manuel Fontoura Bastos e Réu: Maria de Lurdes de Jesus Marques da Silva BastosProcesso apenso n.º 892-F/2002; Data início: 10-05-2002 - Data fim: 19-11-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria de Lurdes de Jesus Marques da Silva Bastos e Réu: Vítor Manuel Fontoura BastosProcesso apenso n.º 892-G/2002; Data início: 10-10-2002 - Data fim: 19-11-2003. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Vítor Manuel Fontoura Bastos e Réu: Maria de Lurdes de Jesus Marques da Silva BastosProcesso apenso n.º 892-H/2002; Data início: 12-12-2002 - Data fim: 19-11-2003. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Vítor Manuel Fontoura Bastos e Réu: Maria de Lurdes de Jesus Marques da Silva Bastos
Physical location
D9.E31B. Cx. 57, proc. 3
Original numbering
892/1995
Language of the material
Por (português)
Creation date
19/04/2024 16:54:56
Last modification
03/09/2024 16:13:28