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Arquivo Distrital de Aveiro
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TJCAVR
Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro
1772/1982
39
Processos comuns colectivos
489.1
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Artur Manuel Dias Batista Carrazote
1988-10-25/1991-11-13
489.2
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Joaquim Manuel Alves Eusébio
1988-06-27/1988-12-20
489.3
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Joaquim Manuel Alves Eusébio
1988-06-27/1990-03-14
489.4
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Altino Manuel da Silva Baia Viana
1988-12-16/1992-01-14
489.5
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra José Carlos Maia Gomes
1988-09-15/1991-05-08
489.6
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Fernando Costa Gomes Felizardo
1988-10-12/1992-03-02
489.7
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Maria de Lurdes Lucas da Silva, Avelino da Loura Marques Mateus e Ventura António da Silva Tavares
1988-11-10/1989-04-13
489.8
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Arménio de Oliveira Nenos e João da Costa Paiva
1988-11-25/1989-04-21
489.9
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Virgilio Manuel da Silva Paiva
1988-08-19/1989-12-14
490.1
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Mário José de Oliveira Neves
1989-02-28/1992-10-21
490.2
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Eduardo de Jesus Cardoso
1989-03-13/1990-05-10
490.3
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Arnaldo Pereira Ornelas e Arnaldo Manuel Sousa da Mota
1989-04-07/1990-09-19
490.4
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Manuel Pereira dos Santos e Paulo Jorge Ferreira Soares
1989-05-11/1990-10-02
490.5
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra António de Jesus
1989-06-19/1990-01-17
490.6
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Francisco Manuel Duarte
1989-07-10/1989-12-21
490.7
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Albino Lopes Resende
1989-10-27/1990-09-17
490.8
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Otilia de Jesus de Almeida e Sousa
1989-07-04/1992-04-21
490.9
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Rui Paulo Julião Cardoso
1989-10-02/1991-11-28
491.1
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Manuel Neves Tavares
1989-07-14/1992-03-23
491.2
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Manuel Ramos Foutoura
1989-09-15/1996-02-29
491.3
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Vitor Manuel Marques Simões Pereira
1989-11-27/1990-12-12
491.4
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Artur Manuel Dias Batista Carrajote
1990-01-04/1991-07-04
491.5
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Maria Alicia Alves de Jesus Casimiro
1989-12-18/1993-01-22
491.6
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra José Ildemar da Silva
1990-01-16/1992-06-12
491.7
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Fernando Manuel Morais Bodas
1990-10-22/1991-05-14
491.8
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Silvério Manuel Marcelino da Silva
1989-03-17/1991-05-29
491.9
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra José Manuel dos Santos Dias
1987-09-15/1992-02-28
492.1
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Armando Jorge
1991-10-10/1992-06-29
492.2
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Paulo Alexandre Vieira das Neves
1989-10-20/1997-10-01
492.3
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Francisco Manuel Pereira de Sousa
1990-02-28/1992-01-13
492.4
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra José de Matos dos Santos
1990-03-23/1990-06-07
492.5
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra António Manuel Esteves Robalo Martins
1990-03-09/1990-11-26
492.6
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra David da Cruz Tomé
1990-03-27/1992-02-10
492.7
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Amadeu Rodrigues de Almeida
1990-04-30/1991-11-29
492.8
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Paulo José Diamantino da Silva
1990-05-08/1992-01-17
493.1
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra João Carlos Matos da Silva
1990-05-08/1992-02-06
493.2
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra José Carlos Ferraz Pinto, Vitor Manuel dos Santos Marques Ribeiro e Vitor Manuel Valente Dias
1990-05-29/1990-11-26
493.3
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Pedro Jorge Ferreira Ribau
1990-05-17/1992-05-08
493.4
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Domingos Manuel Pereira Chipelo
1990-07-03/1992-02-21
493.5
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra José Manuel Santos Dias
1990-05-28/1993-10-08
493.6
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Pedro Jorge Ferreira Ribau
1990-06-21/1991-03-20
493.7
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Domingos Manuel Pereira Chipelo
1990-07-13/2001-09-17
493.8
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Octávio Tavares da Silva
1990-09-17/1991-09-24
493.9
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Mário da Silva Ferreira
1990-11-23/1992-02-18
494.1
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra António Figueiredo Faria e Manuel Tavares Oliveira
1990-12-05/1992-01-14
494.2
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Amândio Laranjeira Ramos e outros
1990-01-02/1992-01-13
494.3
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Guilherme Filipe Viegas
1990-12-12/1993-11-24
494.4
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra António Jesus Teixeira e outros
1991-01-24/1995-06-21
494.5
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra José Vieira Fernandes
1990-03-21/1990-05-30
494.6
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra António Firmino da Silva e Mário da Silva Pinto
1990-05-31/2000-11-10
494.7
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Joaquim Manuel Alves Eusébio
1990-06-19/1992-04-27
494.8
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Armanda Marques Melão e Arménio Ferreira Rodrigues Pereira
1991-02-22/1996-09-19
495.1
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Vitor Manuel Branco Figueiredo
1991-01-24/1995-03-27
495.2
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Joaquim José Arroja Rodrigues Teto
1991-02-11/1999-10-19
495.3
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Paulo Jorge da Silva Amado
1991-12-19/1991-10-21
495.4
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Carlos Alberto Pereira Gouveia
1991-03-01/1997-11-28
495.5
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra António José Lopes da Silva
1991-04-04/1992-05-18
495.6
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Leonel Dias Maia
1991-04-17/1993-02-24
495.7
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Artur Soares Robalo
1991-05-22/1999-09-17
495.8
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Maria de Fátima de Carvalho Rodrigues Bento e outros
1991-06-12/1991-12-12
495.9
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra José Augusto Menoita Gil
1991-11-27/1992-03-25
496.1
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra José Casimiro Garcia Vieira e Jorge Manuel Galvão Gomes da Costa
1992-01-17/1992-03-25
496.2
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Carlos Júlio Pais Anastácio
1991-10-21/1992-02-11
496.3
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Amadeu Rodrigues Almeida
1991-11-18/1992-03-20
496.4
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Albino Lopes Resende
1991-11-29/1992-07-09
496.5
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Beatriz Vieira dos Santos
1992-02-07/1993-07-07
496.6
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Vitor José da Silva Ribeiro
1992-01-15/1992-04-28
496.7
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Manuel José Nunes da Silva e Sousa
1991-06-03/1991-09-30
496.8
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra João Luís Rodrigues Pinto e José António da Costa Dias
1991-06-05/1992-05-20
496.9
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Paulo Sergio Correia Figueira
1991-10-22/1992-06-23
489.10
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Emanuel Batista Rodrigues Mieiro e Carlos Manuel Paiva da Silva
1988-11-10/1995-03-31
489.11
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Maria Fernanda da Cruz Neto Batista
1989-02-22/1999-05-03
489.12
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Anselmo Ramos Pinto de Sousa
1988-10-20/1989-10-19
489.13
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Paulo Ernesto dos Santos Queirós
1988-11-28/1989-12-11
490.10
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra José Carlos Oliveira
1989-09-15/1998-03-27
490.11
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra António Manuel de Sousa Albuquerque e Joaquim Manuel da Cruz Martins
1989-07-05/1992-02-17
493.10
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra João Paulo Gonçalves Teixeira e Vitor Manuel Teixeira Martins
1990-11-06/1992-11-19
493.11
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Horácio Dinis Ferreira
1990-11-06/1991-03-25
495.10
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra Maria José da Silva Cardoso e Deolinda Rosa Maia
1991-06-19/1991-12-20
495.11
Processo Comum Colectivo proposto por Ministério Público contra António Martins Vieira de Castro
1992-01-06/1992-06-01
Processos comuns colectivos
Description level
Series
Reference code
PT/ADAVR/TJCAVR/39
Title type
Atribuído
Creation date
14/01/2019 13:58:12
Last modification
19/02/2024 14:11:06
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