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Arquivo Distrital de Aveiro
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TJCAGD
Tribunal Judicial da Comarca de Águeda
1965-02-16/2006-11-03
132
Regulação do poder paternal
1977-11-05/2006-06-29
4.C.537.1
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministério Público contra Evaristo de Carvalho Oliveira e Gisela Cristina de Melo Pereira.
1990-12-10/2006-06-29
4.C.582.18
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministerio Publico contra Jorge Manuel da Silva Gonçalves e Rosa Maria Simões.
1995-11-09/1996-04-23
4.C.582.5
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Maria do Céu Almeida Pinto e Castro contra Jorge Miguel de Almeidae Castro.
1995-12-07/1998-11-18
4.C.584.5
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Rui Manuel Madaleno do Cruz contra Cristina Maria da Rocha Ferreira.
1996-01-15/1996-04-23
4.C.588.8
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Jóse Carlos da Silva Figueiredo contra Maria Helena Tavares dos Santos.
1995-04-27/1996-05-16
4.C.588.9
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministerio Publico contra Emanuel José Silva Galhano e Neusa Conceiçao.
1995-03-16/1996-05-16
4.C.683.15
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministério Público contra Maria Albertina Cruz Nunes Paiva e Vitor Fernando Pereira Cardoso.
1994-01-20/1994-03-15
4.C.683.17
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Maria da Glória Abrantes Coelho Duarte contra Almiro Nunes Duarte.
1993-11-18/1994-03-23
4.C.683.18
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Maria Manuela Gomes Santos contra Belarmino Rodrigues Pinto.
1993-11-29/1994-02-25
4.C.684.10
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Maria Ferreira Braz e Marido contra Maria Cecilia de Jesus.
1993-11-11/1994-02-02
4.C.685.1
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministerio Publico contra João Cândido Alvares dos Santos Sousa e Outro.
1983-02-08/1994-10-28
4.C.688.2
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministério Publico contra Sandra Marina C. Batista e Outros.
1977-11-05/1989-10-27
4.C.691.4
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Florbela Melo Pereira contra João Carlos Meireles Melro.
1993-10-14/1994-01-06
4.C.691.6
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Dina Setela Conceição Oliveira contra José Pedro Cartaxo Simões Carvalho.
1993-06-24/1994-01-06
4.C.692.6
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministerio Publico contra Aurélio Augusto de Almeida e Outro.
1984-11-14/1991-01-30
4.C.696.6
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Maria Ermelinda Neves Ferreira contra Américo Pinto Ribeiro.
1996-05-16/1996-10-23
4.C.696.7
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministerio Publico contra Carlos Manuel Santos Pinheiro e Mulher.
1994-12-15/1995-11-21
4.C.701.20
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Maria Eugénia de Jesus Rodrigues contra António Manuel da Silva Ferreira Santos.
1993-09-20/1994-02-04
4.C.708.15
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Fausto Pereira Andrade contra Maria Isabel Gonçalves Domingues.
1995-02-23/1998-07-08
4.C.717.24
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Maria Gracindade Melo contra Fernando Marques.
1994-10-24/1996-02-29
4.C.722.10
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Mauricio Diogo Pereira Santos contra José Alberto Ferreira da Costa e Outra.
1988-10-26/1992-11-06
4.C.756.4
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ana Cristina Martins Marques contra Carlos Manuel de Sousa Marques.
1986-05-27/1990-09-28
4.C.766.12
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministerio Publico contra Maria Elena Gomes Ferreira e Marido.
1990-10-15/1990-11-19
4.C.777.8
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministerio Público contra António Guilherme da Conceição Nunes e Outro.
1988-11-30/1990-09-17
4.C.777.9
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Maria Paula Tavares Figueiredo Rino contra Orlando Pires daConceição Rino.
1982-10-20/1988-04-15
4.C.793.16
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministerio Publico contra Fernanda Margarida de Almeida Reis Pinto e Outro.
1993-12-09/1995-12-14
4.C.796.2
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministerio Publico contra Eliana Catarina Tavares Figueiredo e Irmão (Menores).
1994-10-17/1994-11-16
4.C.798.10
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministério Público contra António Augusto dos Santos Silva e Outro.
1993-03-15/1994-04-22
4.C.810.1
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministério Público contra João Paulo Dias Ferreira e Outra.
1990-10-15/1994-02-28
4.C.812.14
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministério Público contra Fernando A.de Almeida Amador e Outro.
1990-03-20/1992-11-27
4.C.813.3
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Silvia Isabel Almeida de Jesus contra Luis dos Anjos Pinto Nunes.
1991-05-06/1992-07-15
4.C.819.13
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministério Público contra Manuel António de Almeida Costa e Outro.
1994-07-14/1999-01-15
4.C.820.12
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministério Público contra António Gonçalves Andrade e Outro.
1991-02-28/1992-07-07
4.C.820.15
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Rui Luis daCosta Rodrigues contra Ana Raquel dosSantos Natal.
1992-05-25/1992-09-22
4.C.820.16
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Teresa Helena Fernandes Paiva contra Luis Miguel de Almeida Batista.
1992-07-02/1992-10-22
4.C.824.22
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministério Público contra Armindo Rui Teixeira Novo e Mulher.
1994-07-14/1994-10-18
4.C.829.7
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Olivia Dias Saraiva contra Valentim Ribeiro Soares.
1990-10-08/1991-06-18
4.C.838.17
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Maria Madalena de Jesus Carneiro contra Amilcar da Fonseca e Costa.
1991-10-04/1996-07-05
4.C.838.19
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Maria Alexandra Martins de Almeida contra Paulo Jorge Gonçalves Soares.
1992-02-20/1992-05-25
4.C.839.12
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por António Gomes dosPrazeres contra Eugénia Lúcia Valente da Silva.
1991-09-17/1995-03-24
4.C.839.24
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Maria da Graça da Silva Ferreira da Cruz contra Fernando Reis Castro.
1991-06-05/1995-05-27
4.C.839.28
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministério Público contra Clara Edite da Fonseca Gaspar e Outro.
1992-04-23/1992-06-05
4.C.839.3
Ação de regulação do exercício do poder paternal requerida por Ministério Público contra Agostinho Joaquim Santos e mulher.
1991-01-15/1994-11-29
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Regulação do poder paternal
Description level
Series
Reference code
PT/ADAVR/TJCAGD/132
Title type
Formal
Date range
1977-11-05
to
2006-06-29
Dimension and support
43
Language of the material
Por (português)
Creation date
19/10/2017 14:27:24
Last modification
26/10/2017 10:07:50
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