Provedoria da Comarca de Aveiro

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADAVR/ACD/PCA
Title type
Atribuído
Date range
1818 Date is uncertain to 1833 Date is uncertain
Dimension and support
2 u. i. (liv.); papel.
Biography or history
As Provedorias eram unidades territoriais político‑administrativas criadas no reinado de D. João II, à frente das quais se encontrava um provedor ou contador. Estes funcionários exerciam a ação régia ao nível local.

A Provedoria podia ser composta por várias Comarcas, a Provedoria de Aveiro englobava o território das comarcas de Aveiro e Feira.

O Decreto‑lei n.º 23 de 16 de maio de 183, de Mouzinho da Silveira, estabelece a nova organização administrativa do País. Dividiu o País em Províncias, Comarcas e Concelhos, os quais seriam administrados respetivamente por prefeitos, subprefeitos e provedores, todos de nomeação régia, assegurando assim o equilíbrio entre o poder central e local.

Os provedores eram magistrados de nomeação régia e escolhidos entre os que exerceram as funções de Juiz de Fora. As suas funções eram administrativas, judiciais e financeiras, zelando também pelos interesses da Fazenda Real. Segundo César de Oliveira o “provedor era considerado como “o depositário único e exclusivo da autoridade administrativa” e competia‑lhe uma série de funções que exercia, paralelamente e em liderança da Câmara Municipal. Entre essa série de funções contavam‑se as seguintes: obedecer às diretivas do prefeito e do subprefeito; executar as deliberações da câmara municipal; realizar as operações do registo Civil; exercer funções de polícia e de manutenção da ordem pública, realizar a superintendência das escolas e assegurar o recrutamento de mancebos para o exército”.
Acquisition information
Entrega efetuada pelo Arquivo da Universidade de Coimbra em 2016-11-28.
Scope and content
Um livro de registo de entrada e saída de dinheiros relativos à administração de comendas vagas, nomeadamente: Comenda de Santa Marinha de Avanca; Comenda de São Pedro de Castelões e Comenda de São Vicente de Pereira, e um livro de registo de provisões e ordens da Mesa da Consciência relativas a comendas.
Arrangement
Documentação não tratada arquivisticamente.
Language of the material
Por (português)
Other finding aid
ARQUIVO DISTRITAL DE AVEIRO - [base de dados de descrição arquivística]. [em linha]. Aveiro, 2016. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização;
Creation date
11/29/2016 10:48:14 AM
Last modification
11/29/2016 11:24:30 AM