Junta de Paróquia de Ílhavo - Arquivo Distrital de Aveiro

Description level

Subfonds

Reference code

PT/ADAVR/DIO/PILH04-JPRQ

Title type

Atribuído

Date range

1865-04-23 Date is uncertain

to 1910-04-21 Date is uncertain

Dimension and support

2 liv.

Biography or history

A Juntas de Paróquia foram criadas em 1830, pelo Governo Provisório, sendo compostas por três, cinco ou sete elementos, conforme o numero de fogos. Eram eleitas pelos chefes de família ou cabeças de casal e os mandatos eram bienais. Cada Junta podia nomear um secretário, que desempenha as funções de escrivão do regedor e um tesoureiro. Os sucessivos Códigos Administrativos (1836, 1840, 1842, 1878) conservaram-nas, embora com a introdução de algumas adaptações ao longo do decorrer dos anos. Em 1835 surgem, pela primeira vez, como órgãos administrativos das freguesias, tendo como órgãos a Junta de Paróquia eleita, e o Comissário de Paróquia, escolhido pelo Administrador do Concelho de entre três nomes indicados pela respectiva Junta de Paróquia. Em 31 de Dezembro de 1836 é assinado o diploma que cria o Primeiro Código Administrativo Português, elaborado pelo Visconde de Seabra, mudando o nome de Comissário de Paróquia para Regedor de Paróquia.

Pouco depois, em 29 de Outubro de 1840, uma nova lei altera alguns aspectos desta divisão administrativa: o administrador de concelho e o regedor de Freguesia passam, de novo, a ser nomeados pelo governo, sem intervenção local. Em 1942 surge novo Código Administrativo que institui o pároco como presidente das Juntas de Paróquia. Em 6 de Maio de 1878, surge uma nova alteração ao Código Administrativo que volta a defender uma certa descentralização: nas freguesias são mantidos os Regedores de Paróquia, nomeados pelo Governo Civil, e as Juntas de Paróquia, eleitas directamente. Em 6 de Agosto de 1892 é publicado um novo decreto que retira competências ás Juntas de Paróquia, transferindo-as para as Câmaras Municipais.

Com a publicação do Código Administrativo de 1895, o presidente das Juntas de Paróquia passa novamente a ser o pároco. Em 1910, com a Implantação da Republica e a Constituição de 1911 (art.ª6), são extintas constituindo-se, pela Lei nº 88, de 7 de Agosto de 1913, as actuais Juntas de Freguiesia Civis.

Geographic name

Vera Cruz, Aveiro

Arrangement

Organização por séries, ordenados cronologicamente

Language of the material

Por (português)

Physical characteristics and technical requirements

livros com encadernação em falta, desmanchada e fólios em falta

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE AVEIRO - [base de dados de descrição arquivística]. [em linha]. Aveiro, 2014. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em actualização.

SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA, ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL, inventário colectivo dos registos paroquiais, vol.1 - Centro e sul, [Lisboa], 1993,ISBN 972 - 8107-08-0.

Creation date

17/05/2016 15:30:06

Last modification

07/06/2017 10:41:51