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Arquivo Distrital de Aveiro
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NOT/CNALV
Cartório Notarial de Alvarenga
1720-04-07/1837-07-20
001
Escrituras diversas
1720-04-07/1837-07-20
0001
Notas para escrituras diversas e testamentos
1720-04-07/1722-02-21
0002
Notas para escrituras diversas e testamentos
1726-11-16/1730-04-23
0003
Notas para escrituras diversas e testamentos
1748-08-20/1755-07-29
0004
Notas para escrituras diversas e testamentos
1765-02-23/1773-04-02
0005
Notas para escrituras diversas e testamentos
1768-09-11/1773-10-10
0006
Notas para escrituras diversas e testamentos
1773-10-12/1777-11-29
0007
Notas para escrituras diversas e testamentos
1779-12-08/1784-05-28
0008
Notas para escrituras diversas e testamentos
1781-06-13/1784-09-22
0009
Notas para escrituras diversas e testamentos
1785-02-20/1787-03-04
0010
Notas para escrituras diversas e testamentos
1788-03-19/1790-06-06
0011
Notas para escrituras diversas e testamentos
1790-05-20/1793-09-27
0012
Notas para escrituras diversas e testamentos
1794-03-10/1796-10-04
0013
Notas para escrituras diversas e testamentos
1796-10-26/1798-07-27
0014
Notas para escrituras diversas e testamentos
1798-11-15/1802-02-29
0015
Notas para escrituras diversas e testamentos
1801-07-22/1802-11-13
0016
Notas para escrituras diversas e testamentos
1802-11-21/1803-06-14
0017
Notas para escrituras diversas e testamentos
1802-03-20/1803-04-11
0018
Notas para escrituras diversas e testamentos
1803-04-22/1804-04-23
0019
Notas para escrituras diversas e testamentos
1803-07-28/1803-11-22
0020
Notas para escrituras diversas e testamentos
1804-01-04/1805-03-25
0021
Notas para escrituras diversas e testamentos
1804-05-20/1804-11-19
0022
Notas para escrituras diversas e testamentos
1805-01-10/1808-02-09
0023
Notas para escrituras diversas e testamentos
1807-01-28/1809-01-04
0024
Notas para escrituras diversas e testamentos
1809/1810-08-15
0025
Notas para escrituras diversas e testamentos
1810-09-22/1814-02-25
0026
Notas para escrituras diversas e testamentos
1811-05-19/1813-11-05
0027
Notas para escrituras diversas e testamentos
1815-08-07/1818-03-02
0028
Notas para escrituras diversas e testamentos
1818-03-19/1819-11-19
0029
Notas para escrituras diversas e testamentos
1820-03-20/1822-09-08
0030
Notas para escrituras diversas e testamentos
1822-10-01/1825-02-28
0031
Notas para escrituras diversas e testamentos
1825-04-13/1826-03-15
0032
Notas para escrituras diversas e testamentos
1826-07-31/1829-07-30
0033
Notas para escrituras diversas e testamentos
1829-08-01/1832-10-17
0034
Notas para escrituras diversas e testamentos
1829-08-15/1831-05-26
0035
Notas para escrituras diversas e testamentos
1832-11-25/1836-07-28
0036
Notas para escrituras diversas e testamentos
1835-05-28/1835-08-23
0037
Notas para escrituras diversas e testamentos
1836-07-28/1837-07-20
Escrituras diversas
Description level
Series
Reference code
PT/ADAVR/NOT/CNALV/001
Title type
Atribuído
Date range
1720-04-07
to
1837-07-20
Dimension and support
37 liv.; papel
Scope and content
De início esta série designou-se por livros de notas, livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do tabelião. Com a reforma de 1899 passa a designar-se por notas para atos e contratos entre vivos. Até 1900 é também aqui que se lavram os testamentos. Contém todo o tipo de escrituras públicas exceto as que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para atos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer atos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respetivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais atos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para atos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00, o Código de 1930 os livros de notas para atos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de atos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935, estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao notário, indicando-se nos termos de abertura os atos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Physical location
Cartório Notarial de Alvarenga
Language of the material
Por (português)
Creation date
27/05/2014 11:10:20
Last modification
09/12/2015 15:34:44
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