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Separação litigiosa de pessoas e bens

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADAVR/TJCOAZ/130
Title type
original
Scope and content
Processo especial, através do qual se induz que a separação judicial de pessoas e bens não dissolve o vínculo conjugal, mas extingue os deveres de coabitação e assistência, sem prejuízo do direito de alimentos e realiza a separação tal como se houvesse a dissolução do casamento.
Creation date
22/12/2008 00:00:00
Last modification
04/08/2011 22:15:57
Record not reviewed.
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