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Averiguações oficiosas de maternidade ou paternidade

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADAVR/TJCAND/113
Title type
original
Scope and content
Processos especiais pelos quais o tribunal deve proceder às diligências necessárias para identificação de mãe ou de pai e averiguar as identidades dos pretensos pais, em declarações, que reduzirá a auto; acção de investigação de maternidade ou paternidade que é oficiosamente promovida pelo Tribunal.
Creation date
22/12/2008 00:00:00
Last modification
04/08/2011 22:14:54
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