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Averiguações oficiosas de maternidade ou paternidade

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADAVR/TJCALB/113
Title type
original
Scope and content
Processos especiais pelos quais o tribunal deve proceder às diligências necessárias para identificação de mãe ou de pai e averiguar as identidades dos pretensos pais, em declarações, que reduzirá a auto; acção de investigação de maternidade ou paternidade que é oficiosamente promovida pelo Tribunal.
Creation date
02/02/2007 00:00:00
Last modification
29/10/2013 16:23:49
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