Português   English
Available services

Escritura de partilhas amigáveis que entre si fazem a viúva e herdeiros de José dos Santos Branco, do Bonsucesso, freguesia de S. Pedro das Aradas, em 26 de outubro de 1897.

Description level
File File
Reference code
PT/ADAVR/NOT/CNILH3/001/0027/00018
Title type
Atribuído
Date range
1897-10-26 Date is certain to 1897-10-26 Date is certain
Dimension and support
1 doc.; f. 28v-31v
Scope and content
Escritura de partilhas amigáveis, feita na vila de Ílhavo e cartório do tabelião, entre Mariana das Neves, viúva de José dos Santos Branco, moradora no Bonsucesso, freguesia das Aradas, seareira, Francisco Simões Maio, viúvo, lavrador, residente na Quinta do Picado, da mesma freguesia, (na qualidade de procurador de Manuel dos Santos Branco, casado, morador na cidade do Rio de Janeiro, Estados do Brasil, jornaleiro) Maria de Jesus Augusta, casada, governanta de casa, moradora na Quinta do Picado (mulher do ausente e representado pelo procurador) e seus cunhados Manuel dos Santos Branco Júnior, solteiro, lavrador, e Maria de Jesus, solteira, lavadeira, ambos moradores no Bonsucesso. O falecimento de José dos Santos Branco ocorrera a 1897/06/12, sendo este casado há 30 anos a contar desde a data da escritura, e consequentemente, antes da entrada em vigor do código civil, tendo ficado deste matrimónio os dois últimos outorgantes (Manuel dos Santos Branco Júnior e Maria de Jesus, ambos solteiros), sendo o interessado representado pelo seu procurador filho do mesmo falecido, mas da sua primeira mulher Rosária de Jesus. O falecido e a sua segunda mulher (primeira outorgante desta escritura) Mariana das Neves, por escritura de 1894/12/12 do tabelião de Aveiro Evaristo Rocha tinham doado a terça de todos os seus bens aos seus dois filhos (outorgantes Manuel dos Santos Júnior e Maria de Jesus), bens esses que eram os seguintes: um assento de casas e aido, no Bonsucesso; uma vessada e pinhal, denominada o Vale do Branco, limite do mesmo lugar; e uma terra lavradia, denominada “a Tecelôa”, sendo que a doação tinha sido feita com a condição de caso os ditos bens excedessem a terça parte doada, esse excesso seria levado em conta da legítima dos donatários. Assim, como acordado entre os herdeiros, os bens sujeitos a partilhas eram: somente todos os bens do casal, incluindo os da terça e as quantias de 100.000 reis e 1.440.000 reis, que eram divididos em 2 meações iguais, uma para a representação da meação do falecido, na pessoa dos seus 3 filhos (com o valor de 720.000 reis), mas como tinha doado a terça de seus bens (240.000 reis), ficava partível para os 3 filhos 480.000 reis, distribuídos pelos mesmos (160.000 reis a cada um), outra para a viúva, como meeira do casal, no valor base de 720.000 reis, que deduzindo a doação no mesmo valor (240.000 reis), restava também 480.000 reis. Mariana das Neves ficava com: uma terra lavradia, no Coimbrão, denominada “O Cerrado”, a confrontar do norte com João dos Santos Bartolomeu, do sul com caminho público, sendo alodial, valia 400.000 reis; um pinhal e seu terreno, no mesmo sítio, a confrontar do norte com o ausente Manuel dos Santos Branco, e do sul com Manuel Sarrico, do Outeirinho, de Verdemilho, sendo alodial, valia 55.000 reis; outro pinhal e seu terreno, conhecido pelo pinhal da Oliveira, entre o Bonsucesso e o Coimbrão, sendo alodial, a confrontar do norte com caminho público, e do sul com Luísa Ferreira, viúva, do Bonsucesso, valia 25.000 reis. Manuel dos Santos Branco (ausente) e mulher Maria de Jesus Augusta ficavam com: uma terra lavradia, conhecida pela terra da Costeira, no Baixeiro, limite da freguesia de Ílhavo, a confrontar do norte com Francisco Gonçalves Andril, e do sul com António dos Santos Branco, ambos do Bonsucesso, foreira em 175 reis anuais à Fazenda Nacional, por extinção de um convento desconhecido, valia, livre de foro, 60.000 reis; e a quantia de 100.000 reis. Manuel dos Santos Branco Júnior e irmã Maria de Jesus, ambos solteiros, ficavam com os bens ainda por dividir entre eles, incluindo o valor das terças da doação: um assento de casas e aido, no Bonsucesso, a confrontar do norte com Manuel dos Santos Branco, tio destes outorgantes, do sul com José Soares, do nascente com estrada pública e do poente com caminho de consortes, sendo alodial, valia 600.000 reis; uma terra, na Tecelôa, a confrontar do norte com o mesmo tio Manuel dos Santos Branco, do sul com herdeira de António de Oliveira, do nascente com José João da Rosa, das Ribas, e do poente com caminho de consortes, no valor de 125.000 reis; uma terra e pinhal (terra baixa), no Vale do Branco, limite do Bonsucesso, a confrontar do norte, nascente e poente com Manuel Germano Simões Ratola, e do sul com caminho de consortes, valia 75.000 reis, que, tudo sumado, dava 800.000 reis (legítimas e terças). Foram testemunhas António Augusto Afonso, viúvo, artista na fábrica da Vista Alegre, morador no Bonsucesso, assinando pela outorgante viúva, José Manuel Rodrigues, solteiro, comerciante, morador na vila de Ílhavo, assinando por Maria de Jesus Augusta, José Gonçalves Ferreira, solteiro, sapateiro, morador em Verdemilho, assinando por Branco Júnior, solteiro, Manuel dos Santos Pinho Júnior, casado, serralheiro, da vila de Ílhavo, assinando por Maria de Jesus, solteira. Foram mais testemunhas Francisco Ribeiro Santiago, casado, artista na fábrica da Vista Alegre, morador no Bonsucesso, e Joaquim António Bio, casado, carpinteiro, morador na vila de Ílhavo.
Physical location
D6.E12B.P2.0026
Language of the material
Por (português)
Other finding aid
Descrição arquivística efetuada ao abrigo do protocolo “Ílhavo, Terra Milenar” celebrado com o Município de Ílhavo em 9 de junho de 2015.
Creation date
07/06/2017 10:18:05
Last modification
07/06/2017 10:26:24
Add to my list