Escritura de compromisso recíproco e socorros mútuos que entre si fazem Manuel Francisco da Madalena, o da Venda, e mulher, António Gomes da Silva Valente e mulher, e outros, abaixo mencionados, desta vila, Vale de Ílhavo, Gafanha e de outros lugares, desta freguesia, em 17 de outubro de 1897.

Description level

File

Reference code

PT/ADAVR/NOT/CNILH3/001/0027/00010

Title type

Atribuído

Date range

1897-10-17 Date is certain

to 1897-10-17 Date is certain

Dimension and support

1 doc.; f. 16-20

Scope and content

Escritura de compromisso recíproco e socorros mútuos, feita na vila de Ílhavo, Rua Direita e residência do Ilustríssimo Dionísio Cândido Gomes, com Manuel Francisco da Madalena, o da Venda, carpinteiro, e mulher Maria de Jesus, governanta de casa, moradores na vila de Ílhavo, António Gomes da Silva Valente e mulher Maria de Jesus, moradores em Vale de Ílhavo de Baixo, da freguesia de Ílhavo, lavradores, Manuel Maria da Rocha, alfaiate, e mulher Rosa Esperança de Jesus, governanta de casa, João Nunes Pinguelo Júnior e mulher Maria de Jesus Correia, lavradores, Tomé Francisco Cravo Novo, e mulher Joana Rosa, pescadores, Manuel Simões Ré e mulher Maria Luísa Batista, pescadores, João Borges Cardoso, alfaiate, e mulher Maria Emília Barreirinha, governanta de casa, Manuel dos Santos Bernardino, mestre de farinha, e mulher Custódia de Jesus, governanta de casa, António Fernandes Bizarro, marnoto, e mulher Joana de Jesus, governanta de casa, todos estes moradores na vila de Ílhavo, João Ferreira Alves e mulher Maria Rosa de Jesus, lavradores, moradores em Vale de Ílhavo de Baixo, José Simões Chuva Redondo, alfaiate, e mulher Maria da Assunção, negociante, moradores na vila de Ílhavo, Manuel Crua Branco, marítimo, e mulher Ana de Jesus, moradores na vila de Ílhavo, José Francisco Bixão, pescador, e mulher Maria dos Anjos, governanta de casa, moradores na vila de Ílhavo, José António Mateiro e mulher Joana de Jesus, seareiros, moradores na vila de Ílhavo, Domingos Francisco Corujo e mulher Rosália de Jesus, pescadores, moradores na vila de Ílhavo, Maria Carvalha, governanta de casa, e marido José dos Santos Silva, artista, moradores na Gafanha, da freguesia de Ílhavo. Os outorgantes acordavam em cotizar-se para pagar as possíveis remissões do serviço militar ou da marinha dos seus filhos ou representados mancebos: José, Joaquim, Manuel (filho de José Maria Pena e mulher, da vila de Ílhavo, ausentes), Manuel, José, Francisco, João, João, José, João, José, José (filho de Manuel Pereira Novo e Ana Maria de Jesus, da vila de Ílhavo), José, Manuel, João, José, e António, filhos ou representados, na mesma ordem respetiva, pelos outorgantes. Caso o mancebo fosse obrigado a assentar praça, por sorteio ou por outro meio legal (exceto no caso de ter sido julgado refratário) os outorgantes comprometiam-se a cotizar em partes iguais para remirem do serviço do exército ou armada. Nomeava-se os secretários Sebastião António da Silva e João da Rocha Carola, ambos da vila de Ílhavo, o tesoureiro Dionísio Cândido Gomes, aqui residente, que constituíam a direção desta associação de socorros mútuos e que eram autorizados a tratar dos negócios inerentes à mesma associação. A direção seria remunerada conforme os seus serviços, às custas do cofre da associação. Todas as despesas necessárias ao benefício dos mancebos ou outorgantes seriam pagas pelos outorgantes em partes iguais. Caso o mancebo falecesse antes do sorteio, os pais ou protetores do mancebo ficariam isentos de todas as despesas feitas depois da data desse óbito. Cada um dos outorgantes (marido e mulher como sendo 1), era obrigado a entregar para o cofre da associação 50.000 reis até 1897/11/01, com pena de serem considerados estranhos à associação, não abdicando da responsabilidade das despesas inerentes à mesma. Ao tesoureiro competia passar recibos e prestar contas sobre o dinheiro nos termos da lei e aos secretários competia, assim como ao tesoureiro, admitir outorgantes que se queiram juntar à associação. Todos os outorgantes se obrigavam a cumprir as obrigações dispostas, hipotecando, para tal, todos os seus bens. Caso o incumprimento dos outorgantes, que fosse necessário fazer ações judiciais, as custas inerentes a esse processo seriam da responsabilidade do mesmo outorgante incumpridor. O tesoureiro e secretários ficavam autorizados a propor ações judiciais contra os outorgantes incumpridores. O tesoureiro entrava no cofre da fazenda pública com a quantia necessária à remissão, tendo os outorgantes que tratar dos procedimentos necessários para tal. Tais procedimentos eram necessários para que os outros outorgantes pudessem contribuir em partes iguais para a remissão. Todos os outorgantes eram obrigados a contribuir com as quantias necessárias. Caso a contribuição inicial de 50.000 reis não fosse necessárias para as despesas da associação o tesoureiro marcaria um novo prazo e uma nova contribuição dos outorgantes. A fim de aprovar as contas e arbitrar a remuneração da direção foi nomeada uma comissão composta pelos 3 primeiros outorgantes. Foram testemunhas José Francisco Faúlho Rasoilo, casado, cordoeiro, morador na vila de Ílhavo (assinando por Maria de Jesus, mulher de Manuel Francisco da Madalena, o da Venda, Maria de Jesus, mulher de António Valente, Rosa Esperança de Jesus, mulher de Manuel Maria da Rocha, Maria de Jesus Correia, mulher de João Nunes Pinguelo Júnior, Rosa dos Santos, mulher de Tomé Francisco Malha, Joana Rosa, mulher de Manuel Francisco Cravo Novo), José Fernandes Pinto, casado, sapateiro, morador na vila de Ílhavo (assinando por Manuel Simões Ré e mulher, Manuel dos Santos Bernardino e mulher, António Fernandes Bizarro e mulher, João Ferreira Alves e mulher e Maria da Assunção, mulher de José Redondo), Calisto do Bem Barroca, casado, tamanqueiro, morador na vila de Ílhavo (assinando por Manuel Crua Branco e mulher, Maria dos Anjos, mulher de José Francisco Bixão, de José António Mateiro e mulher, de Domingos Francisco Corujo e mulher e de Maria Carvalha, mulher do último outorgante). Foram mais testemunhas Jaime Augusto Catarino e Alexandre Gonçalves Bilelo, ambos casados, carpinteiros, moradores na vila de Ílhavo.

Physical location

D6.E12B.P2.0026

Language of the material

Por (português)

Other finding aid

Descrição arquivística efetuada ao abrigo do protocolo “Ílhavo, Terra Milenar” celebrado com o Município de Ílhavo em 9 de junho de 2015.

Creation date

07/06/2017 10:18:04

Last modification

07/06/2017 10:26:24

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Arquivo Distrital de Aveiro

Escritura de compromisso recíproco e socorros mútuos que entre si fazem Manuel Francisco da Madalena, o da Venda, e mulher, António Gomes da Silva Valente e mulher, e outros, abaixo mencionados, desta vila, Vale de Ílhavo, Gafanha e de outros lugares, desta freguesia, em 17 de outubro de 1897.