Constituição, Organização e Regulamentação

Description level
Section Section
Reference code
PT/ADAVR/AC/GCAVR/A
Title type
Atribuído
Date range
1854-12-18 Date is uncertain to 1957-04-29 Date is uncertain
Dimension and support
17 liv.; 1 pt.; 2 mçt.
Scope and content
Constituir e implementar os serviços presentes na orgânica do Governo Civil, necessários ao cabal cumprimento das funções e competências cometidas a esta instituição.

A secção possui documentação relativa a cópias e registo de diplomas normativos (leis e portarias) enviadas ao Governador Civil e que este deveria fazer cumprir ou providenciar para o seu cumprimento no âmbito das suas atribuições. Os documentos contêm o resumo das portarias e a data do seu cumprimento.

Language of the material
Por (português)
Creation date
9/14/2015 4:51:32 PM
Last modification
11/18/2015 3:19:47 PM