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Divórcio litigioso entre autor: Maria Elisabete Neves dos Santos; réu: José Afonso das Neves

Description level
File File
Reference code
PT/ADAVR/JUD/TFMAVR/162/00146
Title type
Atribuído
Date range
2000-09-18 Date is certain to 2002-11-13 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (1 vol. + 11 apensos); papel
Scope and content
Processo apenso n.º 739-A/2002; Data início: 06-01-2002 - Data fim: 13-11-2002. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: José Afonso das NevesProcesso apenso n.º 213/2000; Data início: 22-03-2000 - Data fim: 24-09-2002. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: José Afonso Neves e Maria Elisabete Neves dos SantosProcesso apenso n.º 114/1999; Data início: 01-02-1999 - Data fim: 14-06-2000. Regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Maria Elisabete Neves dos Santos e José Afonso NevesProcesso apenso n.º 114-A/1999; Data início: 09-11-1999 - Data fim: 04-12-2002. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Elisabete Neves dos Santos e Réu: José Afonso NevesProcesso apenso n.º 114-B/2002; Data início: 21-11-2002 - Data fim: 29-07-2007. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Elisabete Neves dos Santos e Réu: José Afonso NevesProcesso apenso n.º 114-C/2004; Data início: 13-12-2004 - Data fim: 27-10-2006. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Maria Elisabete Neves dos Santos e Réu: José Afonso NevesProcesso apenso n.º 114-D/2004; Data início: 14-12-2004 - Data fim: 27-10-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): José Afonso Neves e Réu: Maria Elisabete Neves dos SantosProcesso apenso n.º 114-E/2005; Data início: 18-05-2005 - Data fim: 27-10-2006. Incidente de incumprimento do exercício do poder paternal, autor(a): José Afonso Neves e Réu: Maria Elisabete Neves dos SantosProcesso apenso n.º 866/1999; Data início: 11-11-1999 - Data fim: 13-11-2002. Nomeação patrono, autor(a): Maria Elisabete Neves dos SantosProcesso apenso n.º 24/1999; Data início: 17-02-1999 - Data fim: 31-01-2002. Promoção e proteção, autor(a): Ministério Público e Réu: José Ricardo Santos Neves
Physical location
D9.E31B. Cx. 86, proc. 1
Original numbering
739/2000
Language of the material
Por (português)
Creation date
12/07/2024 15:19:25
Last modification
03/09/2024 16:13:28
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