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Regulação de exercício do poder paternal entre autor: Ministério Público - Alípio José de Jesus Batista; réu: Alípio José de Oliveira Batista e Maria Joaquina de Jesus Silva

Description level
File File
Reference code
PT/ADAVR/JUD/TFMAVR/181/00194
Title type
Atribuído
Date range
1983-04-07 Date is certain to 2000-05-26 Date is certain
Dimension and support
1 proc. (1 vol. + 5 apensos); papel
Scope and content
Processo apenso n.º 94-A/1988; Data início: 23-09-1988 - Data fim: 02-03-1998. Alteração da regulação do exercício do poder paternal, autor(a): Ministério Público e Réu: Alípio José de Oliveira Batista e Maria Joaquina de Oliveira BatistaProcesso apenso n.º 94-B/1989; Data início: 16-03-1989 - Data fim: 29-09-1989. Execução por custas, autor(a): Ministério Público e Réu: Alípio José de Oliveira BatistaProcesso apenso n.º 94-D/1997; Data início: 10-11-1997 - Data fim: 17-06-1998. Execução sumária, autor(a): Ministério Público e Réu: Gráfica Lenova, Lda.Processo apenso n.º 532/1994; Data início: 17-02-1994 - Data fim: 26-05-2000. Execuções especiais por alimentos, autor(a): Ministério Público e Réu: Alípio José de Oliveira BatistaProcesso apenso n.º 532-A/1999; Data início: 09-06-1999 - Data fim: 22-02-2000. Execução sumária, autor(a): Ministério Público e Réu: Batista e Branco
Physical location
D9.E31B. Cx. 81, proc. 2
Original numbering
94/1983
Language of the material
Por (português)
Creation date
19/04/2024 16:55:02
Last modification
03/09/2024 16:13:28
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