Functions, ocupations and activities
Órgão de carácter consultivo, competia-lhe dar parecer sobre todos os assuntos que lhe fossem submetidos pelo Governador Civil e/ou pela Assembleia distrital ou ainda por imposição legal. Era composto pelo Governador Civil (que presidia), de cinco presidentes da Câmara municipal (eleitos pela Assembleia municipal) e de três cidadãos ilustres (nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Governador Civil).