Assembleia Distrital de Aveiro - Arquivo Distrital de Aveiro

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADAVR/ACD/ADAVR

Title type

Atribuído

Date range

1893-01-02 Date is uncertain

to 1999-05-26 Date is uncertain

Dimension and support

203 liv.; 308 pt.; 67 mç.; 383 cx.; 10 doc.; papel

Biography or history

As Assembleias Distritais são órgãos de âmbito distrital que surgem com a entrada em vigor da Lei n.º 79/77 de 25 de Outubro. Integravam as Assembleias Distritais, o Governador Civil, que presidia, os presidentes das câmaras dos municípios do Distrito, e ainda dois membros de cada assembleia municipal. Entre outras eram atribuições deste órgão, criar serviços de âmbito distrital, dar parecer sobre a criação de zonas de fomento agrícola, industrial e turístico, aprovar recomendações sobre a rede escolar, deliberar sobre a proteção do património histórico-cultural e artístico, solicitar pedidos de informação ao Governador Civil sobre assuntos do Distrito.

O funcionamento deste órgão é atualmente regulado pelo Decreto-Lei n.º 5/91 de 5 de Janeiro, que não introduziu significativas alterações nas competências definidas pelo diploma anterior.

Functions, ocupations and activities

Tinha por atribuição tudo o que dissesse respeito aos respetivos interesses. Designadamente: de administração de bens próprios e sob sua jurisdição; de Fomento; de abastecimento público; de Cultura; de Assistência; de salubridade pública.

Acquisition information

Protocolo de depósito celebrado em janeiro de 2003, proveniente da AMRia.

Scope and content

Assembleia Distrital de Aveiro serviu de elo de ligação entre os órgãos da administração local e regional. Constituída por documentos cuja informação está diretamente ligada às atribuições legais que lhe foram reservadas a sua criação.

A documentação produzida por esta instituição é o reflexo do exercício da sua atividade, nomeadamente: criar serviços de âmbito distrital, dar parecer sobre a criação de zonas de fomento agrícola, industrial e turístico, aprovar recomendações sobre a rede escolar, deliberar sobre a proteção do património histórico-cultural e artístico, solicitar pedidos de informação ao Governador Civil sobre assuntos do Distrito. E por documentos relacionados com funções de suporte, como sejam a gestão administrativa, económica e financeira da Assembleia Distrital de Aveiro.

Arrangement

De forma geral, foi mantida a ordem original de produção e/ou acumulação, gerada pelo sistema de arquivo da entidade produtora. Uma vez, que a documentação não se encontrava enquadrada em qualquer quadro de classificação, a documentação foi descrita segundo um estudo orgânico funcional.

Foram utilizadas secções orgânicas, sempre que se conseguiu apurar com segurança, que determinada informação foi unicamente produzida ou acumulada por essa secção.

Access restrictions

Acesso condicionado a autorização de consulta requerida à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

Language of the material

Por (português)

Other finding aid

ARQUIVO DISTRITAL DE AVEIRO – [base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Aveiro, 2015. Disponível no Sítio Web e no Portal Português de Arquivos. Em atualização.

Notes

Inventariação, estudo orgânico funcional, quadro de classificação e descrição da documentação, elaborado por Bruno Matos Saraiva.

Creation date

26/11/2015 11:10:44

Last modification

30/11/2015 16:13:28